Política de Privacidade

1. Introdução

A Intgest - Inteligencia e Gestao Tecnologica Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 29.856.088/0001-20, com sede na Rua Martinho Rodrigues, 251 - Fátima, Fortaleza - CE, 60.411-280 ("nós", "nosso" ou "Intgest"), na qualidade de Controladora de dados pessoais, está comprometida em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso aplicativo IntGest Sign, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Informações que Coletamos

Podemos coletar os seguintes tipos de informações:

• Informações de identificação pessoal (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ)
• Informações de autenticação e certificado digital
• Informações sobre documentos processados na plataforma
• Dados de uso e interação com o aplicativo
• Informações do dispositivo, endereço IP e sistema operacional
• Dados de geolocalização (quando autorizado)

3. Base Legal e Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

4. Compartilhamento de Informações

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas:

• Com seu consentimento explícito
• Com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação da plataforma
• Para cumprir obrigações legais
• Para proteger direitos, propriedade ou segurança

5. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui criptografia de dados, controles de acesso e auditorias regulares de segurança.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência, entender como nossos serviços são usados e personalizar nosso conteúdo e publicidade. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador ou usando nossa ferramenta de gerenciamento de preferências.

7. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
• Informação: Obter informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada
• Oposição: Opor-se a tratamento realizado em descumprimento à LGPD
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta: Enquanto sua conta estiver ativa, ou conforme necessário para prestação dos serviços
• Documentos assinados: Pelo prazo legal aplicável ou conforme definido pelo usuário administrador da conta
• Logs de auditoria: Mínimo de 5 anos, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Dados de faturamento: 5 anos após o encerramento da relação contratual, conforme legislação tributária

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Transferências Internacionais

Seus dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente para serviços de infraestrutura em nuvem. Garantimos que essas transferências são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Países com nível de proteção de dados adequado reconhecido pela ANPD
• Cláusulas contratuais padrão que garantem a proteção de seus dados
• Certificações de segurança dos provedores de serviço (ISO 27001, SOC 2)

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente. Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos você através de:

• Aviso destacado em nossa plataforma
• Notificação por e-mail (para alterações materiais)
• Atualização da data "Última atualização" no topo desta página

Recomendamos revisar esta política regularmente para estar informado sobre como protegemos suas informações.

11. Contato e Canal de Atendimento

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou fazer reclamações sobre esta Política de Privacidade ou o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus dados estão sendo tratados de forma inadequada.